Termos de uso

Quem somos

O MenuChefe é uma plataforma de gestão para restaurantes, lanchonetes e deliverys (pedidos, cardápio online, mesas, caixa, WhatsApp e relatórios), oferecida por MenuChefe Tecnologia Inova Simples (I.S.). Ao longo deste texto, "MenuChefe", "nós" e "nosso" se referem a essa empresa; "você" e "estabelecimento" se referem a quem contrata e usa o sistema.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o MenuChefe, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos e a empresas ou empreendedores que atuem no ramo de alimentação.

2. Cadastro, conta e acessos

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável pela guarda do login e da senha e por tudo o que for feito com eles, inclusive pelos acessos que você liberar a colaboradores (garçons, caixa, gerentes). Defina as permissões de cada pessoa com cuidado e remova quem deixar a equipe.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Novos cadastros podem usar o sistema gratuitamente por 15 dias, sem cartão de crédito. Ao fim do teste, o uso continua mediante a contratação de um plano.
• Os planos, valores e condições vigentes (Mensal, Anual e a oferta de boas-vindas para novos usuários) ficam publicados na seção de planos do site e no painel. A oferta de boas-vindas vale apenas para quem ainda não assinou e pode ser alterada ou encerrada.
• O pagamento é feito por meios disponibilizados no sistema, processados por parceiros de pagamento. Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio, para os períodos seguintes ao já pago.
• Você pode cancelar quando quiser. O acesso segue até o fim do período já pago. Em caso de pagamento em atraso, o acesso pode ser limitado ou suspenso, e você poderá regularizar a situação para voltar a usar.
• Reembolsos seguem a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando a contratação for feita a distância por consumidor.

4. Uso permitido

O MenuChefe destina-se à gestão de estabelecimentos alimentícios. É proibido: usar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos; tentar acessar áreas, contas ou dados de outras pessoas; sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou revender o sistema sem autorização; enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) por meio das integrações; ou inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

5. Seus dados e os dados dos seus clientes

Os dados do seu estabelecimento (cardápio, pedidos, caixa, clientes, conversas) pertencem a você. Em relação aos dados pessoais dos seus clientes que você registra no sistema, você é o controlador e o MenuChefe atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções, nos termos da LGPD. Você é responsável por ter base legal para coletar esses dados, por informar seus clientes e por não inserir dados que não possa tratar. Detalhes na Política de Privacidade.

6. Responsabilidades do estabelecimento

• Cardápio, preços, descrições, alérgenos, horários, taxas e áreas de entrega são de sua responsabilidade e devem estar corretos e atualizados.
• Você responde pelo preparo, qualidade, entrega e atendimento dos pedidos feitos pelos seus clientes, e pela relação com eles.
• O MenuChefe é uma ferramenta de gestão e não substitui suas obrigações fiscais, contábeis e sanitárias. Os comprovantes emitidos pelo sistema não são documentos fiscais, salvo indicação expressa.

7. Integrações e serviços de terceiros

O sistema se conecta a serviços de terceiros, como processadores de pagamento (Pix e cartão), o WhatsApp e provedores de inteligência artificial. Esses serviços têm termos e políticas próprios, que você também deve respeitar, e podem mudar, falhar ou ser interrompidos sem que isso dependa de nós.

• WhatsApp: a conexão é feita com o número do seu estabelecimento. O WhatsApp pode restringir ou bloquear números que usem a plataforma de forma que considere abusiva (por exemplo, mensagens em massa ou sem consentimento). Use a integração com responsabilidade, respeitando os termos do WhatsApp. Não garantimos a disponibilidade da integração nem nos responsabilizamos por restrições aplicadas pelo WhatsApp ao seu número.
• Pagamentos: a aprovação, a liquidação e eventuais estornos ou contestações seguem as regras do processador de pagamento e das instituições financeiras.

8. Recursos de inteligência artificial

Recursos como a importação de cardápio por foto ou PDF e as respostas automáticas do Chefe Bot usam automação e IA. Os resultados podem conter erros ou omissões. Confira nomes, preços e informações antes de publicar ou importar, e revise as respostas que o robô dá aos seus clientes. A responsabilidade final pelo conteúdo publicado e enviado é sua.

O chat de atendimento do site (assistente virtual Hellen) também usa inteligência artificial, pode errar e não substitui o atendimento da equipe. Informações sobre cobrança, cancelamento e o seu caso específico são confirmadas pela equipe.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades causadas por terceiros (internet, provedores, WhatsApp, meios de pagamento). Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas. O suporte é prestado pelos canais da página de suporte.

10. Propriedade intelectual

O sistema, as marcas, os layouts, as funcionalidades e o código do MenuChefe são protegidos por lei e pertencem a nós ou a nossos licenciadores. Você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva durante a vigência do contrato. O conteúdo que você inserir (logotipo, fotos, textos do cardápio) continua sendo seu, e você nos autoriza a usá-lo apenas para operar o serviço para você.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o MenuChefe não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes de uso inadequado do sistema, de informações inseridas por usuários, de falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros, ou de eventos fora do nosso controle. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, com aviso sempre que possível. Após o encerramento, os dados serão excluídos ou anonimizados nos prazos descritos na Política de Privacidade, respeitadas as obrigações legais de guarda. Antes de encerrar, exporte o que precisar.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável, e a versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar o serviço; o uso após a vigência indica concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do MenuChefe para resolver eventuais conflitos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos podem ser enviados para privacidade@menuchefe.com.br ou pelos canais da página de suporte.

Última atualização em 23/10/2026.